Órgão é composto por 14 membros obrigatórios e 19 facultativos; a posse será no auditório Aqualtune
Fabiana Barros | Ascom Cria
A assinatura do termo de posse dos membros do Comitê Estratégico Intersetorial da Primeira Infância acontecerá na próxima segunda-feira (25), às 9h, no auditório Aqualtune. Na oportunidade, também será a primeira reunião do Comitê, criado a fim de buscar estratégias que garantam o cumprimento dos direitos reconhecidos às crianças alagoanas de zero a seis anos de idade.
Com base na lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância e ao considerar as áreas prioritárias, que deverão ser enfoque para a proposição de políticas públicas, as discussões do Comitê Estratégico estarão concentradas nos seguintes temas: Saúde, alimentação e nutrição; Educação infantil; Convivência familiar e comunitária; Assistência social à família da criança; A cultura, o brincar e o lazer; Espaço e meio ambiente; Proteção contra a violência e pressão consumista; Prevenção de acidentes e Exposição precoce à comunicação mercadológica.
O Comitê é composto por 14 membros obrigatórios, incluindo a indicação designada pelo governador Paulo Dantas. O chefe do Executivo indicou para coordenar o Comitê Thalyne Araújo, que é secretária executiva da Primeira Infância (Cria).
O Comitê é formado ainda por todos os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria); Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult); Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef); Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti).
Compõem ainda a Secretaria de Segurança Pública (SSP); Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); Secretaria do Planejamento (Seplag), além da Rede Estadual da Primeira Infância de Alagoas (Repi).
O Comitê é composto por 19 membros facultativos. São eles: Secretaria de Estado de Governo (Segov); Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj); Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); Conselho Estadual de Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual de Assistência Social; Conselho Estadual de Saúde; Conselho Estadual de Direitos da Mulher; Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Rede de Atenção às Violências (RAV); Assembleia Legislativa de Alagoas.
Integram ainda o Comitê o Tribunal de Justiça de Alagoas; Defensoria Pública; Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; Associação dos Municípios Alagoanos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).